A afirmação é bem diferente do que foi dito em 15 de maio, quando as novas políticas entraram em vigor. Segundo a empresa, o usuário continuaria a receber as notificações de mensagens e ligações do app em um primeiro momento, e, com o tempo, as funções seriam desativadas até que o usuário aceitasse as novas regras.

Segundo o WhatsApp "dada a recente discussão com diversas autoridades e especialistas em privacidade, o aplicativo gostaria de esclarecer que não limitará as funcionalidades do aplicativo para aqueles que ainda não aceitaram a atualização da Política de Privacidade."

"Em vez disso, o WhatsApp continuará lembrando os usuários de tempos em tempos para que eles aceitem a atualização, incluindo quando as pessoas escolhem usar determinadas funcionalidades opcionais, como se comunicar no WhatsApp com uma empresa que esteja recebendo e do Facebook", disse.

O que muda com a nova política?
As mudanças são polêmicas e foram anunciadas pela primeira vez em outubro de 2020. Após a aceitação do usuário, informações como número de telefone, dados de transações, endereço de IP, dados de dispositivo, entre outros, am a ser compartilhados com o Facebook, quando houver uma conversa com uma empresa.

Em janeiro deste ano, o WhatsApp afirmou que "esta atualização não impacta a forma como as pessoas se comunicam de forma privada com seus amigos e familiares em qualquer lugar do mundo". Também disse que todas as mensagens trocadas no app têm criptografia ponta a ponta, o que quer dizer que somente as pessoas que estão participando de uma conversa podem ter o ao que foi enviado.

Segundo Christian Perrone, coordenador de direito e tecnologia do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS), isso significa que o usuário não será afetado em conversas com outras pessoas físicas, mas sim em mensagens trocadas com contas empresariais — e que, nesses casos, o WhatsApp não pode afirmar que possui criptografia de ponta a ponta.

"Quando falamos com uma empresa no aplicativo, não estamos conversando diretamente com a companhia, mas sim com um intermediário que rea as dúvidas para o empreendimento — o que, por si só, já mata a criptografia. Então, você tem a criptografia do indivíduo ao intermediário, e do intermediário à empresa final", diz.

"O usuário precisa ter claro que, quando fala com uma empresa, não tem uma relação direta com a empresa, não tem criptografia direta, ou seja, existe um intermediário, e esse intermediário pode ser o Facebook — e, sendo o Facebook, claramente o WhatsApp vai estar compartilhando dados com a rede social, como uma prestadora de serviços", afirma.

Patricia Peck, advogada especialista em Direito Digital e Proteção de Dados, da PG Advogados, concorda com Perrone e afirma que "a nova política de privacidade deixa de garantir a proteção da criptografia em conversas com contas comerciais". Ela fala em "prática abusiva".

O que fica claro, segundo os especialistas, é que as mudanças estão voltadas às conversas feitas com contas do WhatsApp Business — e não às mensagens de bom dia que a sua tia-avó te envia. O WhatsApp Pay, por funcionar apenas em contas pessoais, também não deve ser afetado.

O que diz a autoridade da área
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão do governo federal, publicou uma nota em 14 de maio na qual afirmou que "o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá o aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data".

Nesses 90 dias, os órgãos responsáveis devem analisar novamente o aplicativo para encontrar quaisquer desacordos.

Apesar do comprometimento do app de Mark Zuckerberg, a ANPD afirma que "a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem, em princípio, representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais."

"As instituições ainda demonstraram preocupação com os potenciais efeitos sobre a concorrência e sob a ótica da proteção e defesa do consumidor", disse o órgão.