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MPF/AL recomenda ao Incra distribuir cestas básicas sem intermédio de movimentos sociais 4m83k

Desvinculados de qualquer movimento, acampados remanescentes da Mata do Gajurú receberam gêneros alimentícios por líderes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST)
 04/09/2018 11:01   04/09/2018 11:01   Ascom MPF/AL
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Foto: Reprodução/Alagoas 24 Horas

 

De acordo com o Inquérito Civil 1.11.000.001533/2016-45, o Instituto realizou, por intermédio do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), distribuição de gêneros alimentícios aos acampados – os quais se intitulam “sem bandeira” - sem o consentimento dos beneficiários. Segundo a recomendação, de autoria da procuradora Roberta Barbosa Bomfim, o Incra não se manifestou acerca do problema, requereu apenas prorrogação do prazo para analisar a situação. No entanto, mesmo decorrido prazo razoável, a autarquia não acrescentou nenhuma informação aos autos do inquérito.

Diante dos fatos, o MPF recomenda ao Incra a distribuição das cestas sem o intermédio de terceiros, já que os acampados não pertencem a nenhum movimento social – situação comprovada por perícia antropológica realizada pelo órgão.

O Instituto terá um prazo para informar se cumprirá a recomendação e quais providências serão adotadas. A ausência de resposta será interpretada como recusa de atendimento, o que pode gerar responsabilidade e ajuizamento de ação civil pública.

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