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Paulo Afonso: MPF solicita que Chesf cumpra TAC de federalização de hospital 1u27f
Multa diária pelo descumprimento, de acordo com o MPF, é de R$ 50 milO Ministério Público Federal (MPF) protocolou requerimento à Justiça, no qual determina à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) a manutenção e prestação do serviço público de saúde no Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), com pedido de urgência, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. f20l
Frente do Hospital . Foto: Emerson Emídio
A Chesf alega que a por dificuldades financeiras, mas, de acordo com documentos, teve lucro de mais de R$ 1,2bilhão em 2017.
O pedido do MPF à Justiça foi baseado através de resposta emitida da Chesf sobre uma recomendação do órgão, em 29 de janeiro, destacando a relevância do funcionamento do HNAS, após a companhia enviar um ofício ao município de Paulo Afonso (BA), no qual comunicou um calendário de mudanças no serviço de saúde, alegando redução de gastos na estatal.
Numa reunião realizada na cidade de Salvador (BA) com os envolvidos na federalização do Hospital, ficou acordado que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesab) e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) ficam responsáveis em entregar o orçamento final revisado e aprovado à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), até 28 de fevereiro. O projeto básico da licitação deve ser enviado à Chesf até 20 de março.
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